TERMOS DE USO – CONSULTORIA PARA MAGRINHOS

1. OBJETO DO SERVIÇO

1.1. A Consultoria para Magrinhos é um serviço digital personalizado, que entrega ao USUÁRIO um protocolo alimentar elaborado individualmente com base nas informações fornecidas através de anamnese simplificada.

1.2. O serviço inclui apenas a entrega do plano alimentar personalizado, sem acompanhamento contínuo, retorno clínico ou atualizações posteriores.

2. NATUREZA PERSONALIZADA E EXECUÇÃO IMEDIATA

2.1. O serviço é considerado personalizado e sob demanda, conforme Art. 49, § único do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que exclui o direito de arrependimento após o início da execução com consentimento expresso do consumidor.

2.2. Ao preencher a anamnese e confirmar o pagamento, o USUÁRIO autoriza expressamente o início imediato da prestação do serviço, ciente de que, após a entrega do protocolo alimentar, não será possível o reembolso dos valores pagos.

3. PRAZO DE ENTREGA

3.1. O protocolo alimentar será enviado no prazo médio de até 5 dias úteis após a confirmação de pagamento, podendo ser entregue via e-mail ou WhatsApp, conforme dados fornecidos.

3.2. O prazo pode variar em caso de alta demanda ou informações incompletas na anamnese, sendo responsabilidade do USUÁRIO fornecer os dados corretamente.

4. CONDIÇÕES DE USO

4.1. O conteúdo entregue é de uso pessoal, individual e intransferível.

4.2. É proibida a reprodução, redistribuição ou comercialização do protocolo alimentar sob qualquer forma.

4.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que a consultoria não substitui acompanhamento médico ou nutricional presencial, sendo recomendada a consulta com profissional habilitado antes de iniciar qualquer mudança alimentar.

5. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

5.1. A CONTRATADA não garante resultados específicos, pois estes dependem de fatores individuais como metabolismo, adesão e prática de atividades físicas.

5.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por interpretações incorretas do protocolo ou uso indevido das orientações fornecidas.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1. Em razão da natureza personalizada do serviço, não será permitido o cancelamento ou reembolso após a entrega do plano alimentar.

6.2. O USUÁRIO declara estar ciente desta política no momento da compra, conforme disposto no Art. 49 do CDC e jurisprudência relacionada à prestação de serviços customizados.

7. TRATAMENTO DE DADOS

7.1. Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO são protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e utilizados exclusivamente para fins de elaboração do plano alimentar e comunicação direta com o contratante.

7.2. O USUÁRIO pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento, mediante envio de e-mail para o canal oficial de suporte.

8. CONTATO E SUPORTE

Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para os canais oficiais:

📧 E-mail: institutodanielguedes@gmail.com
📱 WhatsApp: +55 92 98804-0000
🌐 Site: www.danielguedesnutri.com.br

9. ACEITE DO TERMO

9.1. Ao finalizar a compra e preencher a anamnese, o USUÁRIO:

• Declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima;

• Autoriza o início imediato da prestação de serviço.